17 April 2020

Circular da Caixa Econômica Federal nº 893/2020 – Exigibilidade do recolhimento do FGTS para Enfrentamento do Estado de calamidade trazido pelo Novo Coronavírus (COVID-19)

Hoje, 25 de março de 2020, foi publicada a Circular da CEF nº 893/2020 no Diário Oficial da União, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS das competências de março a maio de 2020.  
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17 April 2020

MP nº 928/2020 – Medidas Federais para Enfrentamento do Estado de calamidade trazido pelo Novo Coronavírus (COVID-19)

Conforme antecipado pelo Governo Federal, foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 928/2020, que, dentre outros, revoga o artigo 18 da MP nº 927/2020, que regulava a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses para...
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17 April 2020

MP nº 927/2020 – Medidas Federais para Enfrentamento do Estado de calamidade trazido pelo Novo Coronavírus (COVID-19)

No dia 22 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial a Medida Provisória (MP) nº 927/2020, que regula medidas trabalhistas para enfrentamento da calamidade pública e da emergência de saúde pública imposta pelo surto do novo Coronavírus (COVID...
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7 April 2020

Impactos Trabalhistas decorrentes do Coronavírus (COV-19)

Atento a situação de atenção imposta pelo Coronavírus (COVID-19), o Governo Federal editou a Lei 13.97 9/2020, publicada no Diário Oficial de 06 de fevereiro de 2020, fundamentando algumas questões emergenciais que podem vir a ser adotadas pelo...
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Medida Provisória (MP) 936/2020 | COVID - 19
2 April 2020

COVID - 19 | MP 936/2020

O Governo publicou Medida Provisória (MP) 936/2020 que institui o Programa Emergencial de preservação do Emprego e da Renda e impactará diretamente na relação das empresas e seus colaboradores. Os principais tópicos abordados nesta MP são:
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22 May 2018

A importância de diligências para identificação e aceitação de parceiros de negócios

As organizações no Brasil ao longo dos últimos anos, tem sentido os efeitos colaterais dos resultados das investigações conduzidas pela Polícia Federal, principalmente, da Operação Lava Jato.
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26 April 2018

Alterações à Reforma Trabalhista - Encerramento da vigência da Medida Provisória nº 808/2017

No dia 25 de abril de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório do Congresso Nacional n° 22/2018, divulgando o encerramento da vigência da Medida Provisória n° 808/2017, vigente desde 23/04/2018, que regulamentava alguns...
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10 April 2018

eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entram em produção em 09/04/2018

Foi publicado no Portal do eSocial que a partir de 09 de Abril de 2018, entrou em produção o módulo Web do eSocial, além das regras de eventos extemporâneos previstas no leiaute.
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26 March 2018

Solução de Consulta COSIT nº 16 de 14 de Março de 2018 – Contribuição Previdenciária – Diretor Estatutário

No dia 23 de março de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta COSIT nº 16 de 14 de março de 2018, vinculada a Solução de Consulta COSIT nº 546, de 19 de dezembro de 2017, que trata sobre a participação nos lucros de...
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19 March 2018

Assinada portaria conjunta entre RFB e Exército para o OEA

Foi assinada no dia 14 de março de 2018, a Portaria Conjunta celebrando parceria entre a Receita Federal do Brasil – RFB e o Exército Brasileiro, com o objetivo de pactuarem visando à facilitação da importação de produtos controlados pelo Exército,...
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