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17 November 2017
O imposto estadual de doação, o qual incide sobre a doação de dinheiro, direitos, imóveis, ações e outros bens, e também nas transmissões em razão de falecimento, tem passado por recentes mudanças e acaba de sofrer nova alteração. No Estado do Rio...
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21 November 2017
O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), regulamentado pela Receita Federal que atesta a conformidade de empresas e demais intervenientes nos processos de importação e exportação, conferindo em contrapartida, benefícios...
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28 November 2017
Na data de hoje, a RSM Brasil está apoiando a realização da primeira edição do Seminário de Comércio Exterior em conjunto com a Associação Comercial do Paraná (ACP). O evento realizado em Curitiba é um importante marco na discussão do tema no Paraná...
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30 November 2017
No dia 29 de novembro de 2017 foi publicado no Portal do eSocial o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com...
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5 December 2017
No dia 05 de dezembro de 2017 foi publicado no Portal do eSocial as novas datas de implementação da EFD-Reinf a partir de 2018. O início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes, nos termos da  Resolução que trata da...
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8 December 2017
No dia 05 de dezembro de 2017, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou improcedente, a ação de nº 22.012, ajuizada pela FENABAN (Federação Nacional dos Bancos) contra decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que determinou a...
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8 December 2017
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Rio de Janeiro, o decreto Nº 44.030 que dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2018. De acordo com o decreto, fica alterado para o...
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12 December 2017
Foi publicado no DOU de 08 de dezembro 2017, o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67/2017, para declarar encerrado, em 06 de dezembro de 2017, o prazo de vigência da Medida Provisória nº 794/2017. A MP nº 794/2017...
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13 December 2017
Até o dia 20 de dezembro, a Receita Federal está recebendo sugestões para alterar a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) através da realização da...
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18 December 2017
No dia 15 de dezembro de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.767/2017, que adequou o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)....

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