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Consultoria Trabalhista

  • Revisão de procedimentos e rotinas trabalhistas.
  • Assessoria para implementação das obrigações acessórias eletrônicas (eSocial, EFD REINF e e-financeira)
  • Gestão de mão de obra terceirizada
  • Desenho, implementação e  revisão de políticas de Recursos Humanos
  • Assessoria no planejamento e definição e implementação de remuneração estratégica
  • Levantamento de créditos fiscais e previdenciários, inclusive de depósitos judicias
  • Assessoramento nas questões relativas a Autos de Infração.

Publicada Lei que institui mudança na nomenclatura e prazo do Programa Seguro-Emprego

27 June 2017
Publicada em 26 de junho no Diário Oficial da União, a Lei nº 13456/2017 que altera o Programa de Proteção ao Emprego, instituído pela Lei 13189/2015 para denomina-lo Programa Seguro-Emprego (PSE), além de prorrogar seu prazo de vigência.

Comitê Gestor aprova o início da fase de testes do projeto eSocial para empresas

23 June 2017
Foi publicado hoje, 23 de junho de 2017, no Diário Oficial da União, a Resolução CGES nº 9/2017 do Comitê Gestor do eSocial, que aprovou a disponibilização de ambiente de produção restrita para início da fase de testes do eSocial.

STF afirma a constitucionalidade da contribuição adicional de INSS de Instituições Financeiras

6 June 2017
Em julgamento no dia 25 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário RE 599309/SP, que defendia a inconstitucionalidade da norma que instituiu o adicional à contribuição social devida por empregadores de certos segmentos financeiros e produtivos. Foi decidido que o adicional não padece de vício de inconstitucionalidade.

PUBLICADA RESOLUÇÃO Nº 8 DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL QUE APROVA NOVA VERSÃO DO LEIAUTE

27 May 2017
No dia 25 de maio de 2017 foi publicada no DOU a resolução com a aprovação do Comitê Gestor do e-Social para a nova versão dos leiautes, a 2.202, que revoga as versões anteriores, 2.2.01 e 2.2. A resolução entrou em vigor na data da publicação.

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