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Consultoria Trabalhista

  • Revisão de procedimentos e rotinas trabalhistas.
  • Assessoria para implementação das obrigações acessórias eletrônicas (eSocial, EFD REINF e e-financeira)
  • Gestão de mão de obra terceirizada
  • Desenho, implementação e  revisão de políticas de Recursos Humanos
  • Assessoria no planejamento e definição e implementação de remuneração estratégica
  • Levantamento de créditos fiscais e previdenciários, inclusive de depósitos judicias
  • Assessoramento nas questões relativas a Autos de Infração.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.717, DE 17 DE JULHO DE 2017

24 July 2017
Foi publicado em 18 de julho de 2017, no Diário Oficial da União (D.O.U.) a Instrução Normativa da RFB nº 1.717/2017, que tem por finalidade regulamentar as matérias de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

EFD Reinf – Disponibilização de Ambiente de Teste

21 July 2017
Foi disponibilizado o ambiente de produção restrita da EFD-Reinf no site do Sped. Sua utilização deverá ser realizada inicialmente pelas empresas de Tecnologia da Informação - TI, no período de 17 de julho a 06 de agosto de 2017. Após esse período, todos os demais contribuintes poderão ter acesso a esse ambiente.

Lei da Reforma Trabalhista é publicada no Diário Oficial da União

20 July 2017
Foi publicada no dia 14 de julho de 2017 no Diário Oficial da União a Lei 13.467/2017 popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”.

Comitê Gestor aprova a versão 2.3 do leiaute do eSocial

10 July 2017
Foi publicado em 07 de julho de 2017, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 10 do Comitê Gestor do eSocial, que aprovou a versão 2.3 o leiaute do eSocial.

Publicada Lei que institui mudança na nomenclatura e prazo do Programa Seguro-Emprego

27 June 2017
Publicada em 26 de junho no Diário Oficial da União, a Lei nº 13456/2017 que altera o Programa de Proteção ao Emprego, instituído pela Lei 13189/2015 para denomina-lo Programa Seguro-Emprego (PSE), além de prorrogar seu prazo de vigência.

Comitê Gestor aprova o início da fase de testes do projeto eSocial para empresas

23 June 2017
Foi publicado hoje, 23 de junho de 2017, no Diário Oficial da União, a Resolução CGES nº 9/2017 do Comitê Gestor do eSocial, que aprovou a disponibilização de ambiente de produção restrita para início da fase de testes do eSocial.

STF afirma a constitucionalidade da contribuição adicional de INSS de Instituições Financeiras

6 June 2017
Em julgamento no dia 25 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário RE 599309/SP, que defendia a inconstitucionalidade da norma que instituiu o adicional à contribuição social devida por empregadores de certos segmentos financeiros e produtivos. Foi decidido que o adicional não padece de vício de inconstitucionalidade.

PUBLICADA RESOLUÇÃO Nº 8 DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL QUE APROVA NOVA VERSÃO DO LEIAUTE

27 May 2017
No dia 25 de maio de 2017 foi publicada no DOU a resolução com a aprovação do Comitê Gestor do e-Social para a nova versão dos leiautes, a 2.202, que revoga as versões anteriores, 2.2.01 e 2.2. A resolução entrou em vigor na data da publicação.

Alterado o método de cálculo do FAP

8 May 2017
Publicada em 27 de abril de 2017 a resolução CNPS nº1329/2017 do Conselho Nacional da Previdência (CNP) alterou a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), produzindo efeitos para as empresas na competência 2018.

Aprovado projeto de reforma trabalhista na Câmara

28 April 2017
Foi aprovado, em 26 de abril de 2017, o projeto de lei da reforma trabalhista (6.787/2016), que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O projeto foi votado apartado dos destaques, que serão votados na próxima sessão da Câmara.

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