Notícias

COVID-19: ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS

9 Junho 2020
No âmbito das alterações às medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no dia 29 de Maio foi publicado o Decreto-Lei n.º 24-A/2020, que procede à décima terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 10-A/2020, de 13 de...

COVID-19: NOVAS MEDIDAS DE PROTECÇÃO SOCIAL

13 Maio 2020
Com o objectivo de responder aos impactos sociais e económicos provocados pela pandemia de COVID-19, o Governo reforçou, através do Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de Maio, as medidas de apoio social e económico, criando al