Prioridades de CMVM para 2026. 

A CMVM estabeleceu 28 prioridades concretas para o próximo ano, distribuídas por cinco grandes eixos de atuação:

1. Supervisão Orientada para Resultados

A CMVM pretende reforçar a supervisão baseada em dados e no risco, com especial atenção a:

• Novas Áreas: Prestadores de serviços de criptoativos (CASP) e resiliência operacional digital (DORA).
• Eficácia Operacional: Agilização do tratamento de denúncias, averiguação de crimes de mercado e melhoria da tempestividade sancionatória.
• Sustentabilidade: Registo e acompanhamento de auditores no âmbito da Diretiva do Relato de Sustentabilidade das Empresas (CSRD).

2. Estabilidade e Proporcionalidade Regulatória

O objetivo é garantir um ambiente regulatório previsível, através de:

• Transposição de Normas: Apresentação tempestiva de projetos de transposição de diretivas da União Europeia.
• União da Poupança: Participação ativa nos desenvolvimentos da União da Poupança e dos Investimentos (SIU).

3. Reforço da Confiança dos Investidores

Para proteger quem investe e aumentar a atratividade do mercado, as prioridades incluem:

• Combate à Fraude: Reforço da prevenção da burla e fraude digital financeira.
• Ferramentas Digitais: Desenvolvimento da App do Investidor e inclusão de mais organismos de investimento (OICVM e OIA) no comparador de instrumentos financeiros.
• Literacia Financeira: Foco na prevenção de riscos digitais em articulação com outras entidades.

4. Mobilização para um Mercado mais Desenvolvido

Dinamizar o mercado de capitais como motor de criação de valor através de:

• Incentivo à Poupança: Proposta ao Governo sobre a Conta de Poupança e de Investimento Individual (CPI) e outras medidas de reforço da poupança.
• Inovação: Preparação da Zona Livre Tecnológica (ZLT) para o mercado de capitais e dinamização do CMVM INOV.

5. Capacitação e Agilização da CMVM

Investimento interno para melhor cumprir a missão estatutária:

• Tecnologia: Aumento da utilização de Inteligência Artificial e Business Intelligence.
• Processos: Continuação da automatização de procedimentos internos e reforço da resiliência operacional digital da própria instituição.

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Lisboa, fevereiro de 2026.