Foi publicado hoje no Diário Oficial do Rio de Janeiro, o decreto Nº 44.030 que dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2018.
De acordo com o decreto, fica alterado para o dia 4 de janeiro de 2018 o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS da competência dezembro de 2017 relativamente aos contribuintes e responsáveis tributários de que trata o caput do art. 1º do Decreto Rio nº 42.677, de 19 de dezembro de 2016, ressalvado o disposto nos arts. 2º e 3º do referido Decreto.
As datas de vencimento do ISS para o exercício de 2018 serão:
I – para os contribuintes do imposto e os responsáveis tributários: o terceiro dia útil do mês seguinte ao mês de competência, conforme datas previstas no Anexo I, observado o disposto nos incisos II e III e as outras hipóteses previstas na legislação;
II – para os contribuintes autônomos localizados submetidos ao regime de que trata o art. 1º da Lei nº 3.720, de 5 de março de 2004: as datas discriminadas no Anexo II; e
III – para os contribuintes autônomos localizados de que trata o art. 4º da Lei nº 3.720, de 2004: as datas discriminadas no Anexo III.
ANEXO I
MÊS DE COMPETÊNCIA |
VENCIMENTO |
JANEIRO/2018 |
05/02/2018 |
FEVEREIRO/2018 |
05/03/2018 |
MARÇO/2018 |
04/04/2018 |
ABRIL/2018 |
04/05/2018 |
MAIO/2018 |
05/06/2018 |
JUNHO/2018 |
04/07/2018 |
JULHO/2018 |
03/08/2018 |
AGOSTO/2018 |
05/09/2018 |
SETEMBRO/2018 |
03/10/2018 |
OUTUBRO/2018 |
06/11/2018 |
NOVEMBRO/2018 |
05/12/2018 |
DEZEMBRO/2018 |
04/01/2019 |
ANEXO II
COMPETÊNCIA |
VENCIMENTO |
1º TRIM/2018 |
06/04/2018 |
2º TRIM/2018 |
06/07/2018 |
3º TRIM/2018 |
05/10/2018 |
4º TRIM/2018 |
08/01/2019 |
ANEXO III
MÊS DE COMPETÊNCIA |
VENCIMENTO |
JANEIRO/2018 |
07/02/2018 |
FEVEREIRO/2018 |
07/03/2018 |
MARÇO/2018 |
06/04/2018 |
ABRIL/2018 |
08/05/2018 |
MAIO/2018 |
07/06/2018 |
JUNHO/2018 |
06/07/2018 |
JULHO/2018 |
07/08/2018 |
AGOSTO/2018 |
10/09/2018 |
SETEMBRO/2018 |
05/10/2018 |
OUTUBRO/2018 |
08/11/2018 |
NOVEMBRO/2018 |
07/12/2018 |
DEZEMBRO/2018 |
08/01/2019 |