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Consultoria Tributária

  • Análise das operações e dos controles fiscais.
  • Revisão tributária e societária.
  • Revisão dos controles internos fiscais.
  • Análise do Preço de Transferência.
  • Revisões da declaração do imposto de renda.
  • Análise da escrituração dos livros fiscais e societários.
  • Revisão das obrigações acessórias.
  • Levantamento de débitos e créditos tributários.
  • Assessoria nas questões relativas a Autos de Infração.
  • Assessoria na estruturação de Investimentos Externos
  • Planejamento de Preços de transferência.
  • Reestruturação Corporativa e Societária (M&A).
  • Due-Diligences.
  • Consultoria e compliance em  transferências internacionais de expatriados.
  • Consultoria em assuntos aduaneiros e regimes especiais.
  • Assessoria nos Incentivos fiscais de Pesquisa  & Desenvolvimento (P&D).

IOF CÂMBIO – Alteração de alíquota a partir de 03/03/2018

2 March 2018
A partir de 03/03/2018 a alíquota de IOF incidente sobre Operações de Liquidação de Câmbio para transferência de recursos ao exterior, que era de 0,38%, será majorada para 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento).

Procuradoria da Fazenda Regulamenta Procedimento de Dação de Bens Imóveis para Extinção de Débitos Tributários Inscritos na Dívida Ativa

21 February 2018
Por meio da Portaria nº32, publicada em 09/02/2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o procedimento de Dação de Bens Imóveis para pagamento de débitos tributários inscritos na Díva Ativa, ajuizados ou não.

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – Rio de Janeiro – Lei Estadual nº7.786/2017 – Eficácia Suspensa

6 February 2018
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acatou pedido liminar em Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/RJ, suspendendo a eficácia da Lei Estadual nº7.786/2017  que reduziu o limite de isenção e que institui as alíquotas progressivas do ITCMD no Estado do Rio de Janeiro.

Benefício do Reintegra e a possibilidade de aplicação da alíquota de 3% para 2015

1 February 2018
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) foi instituído com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção das empresas exportadoras, desde final de 2011, através da Medida Provisória nº 540/2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546/2011. 

CONVÊNIO CONFAZ ICMS Nº 3/2018 – REPETRO

19 January 2018
O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO-SPED, disciplinada pela Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, ganhou novos contornos também em nível estadual.

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DO REPETRO: MODIFICAÇÕES - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.781/2017

18 January 2018
Foi publicada, no dia 02 de janeiro, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que consolida as regras da RFB referentes a habilitação e fruição do REPETRO-Sped, em função das modificações introduzidas pela Medida Provisória 795, de 17 de agosto de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RFB ALTERA RELAÇÃO DE PARAÍSOS FISCAIS

5 January 2018
Foi publicada em 26 de dezembro a Instrução Normativa n º 1.773/2017, da Receita Federal do Brasil - RFB que altera a Instrução Normativa nº 1.037/2010, a qual relaciona países ou dependências com tributação favorecida* ou regimes fiscais privilegiados**.

STF SUSPENDE DUPLA INCIDÊNCIA DE ICMS

5 January 2018
No dia 02 de janeiro foi deferida, parcialmente, medida cautelar pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com o fim de suspender o efeito de dez cláusulas contidas no Convênio ICMS nº 52/2017, o qual altera as regras do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no regime de substituição tributária.

Novo Prazo de vencimento do ISS no Rio de Janeiro

8 December 2017
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Rio de Janeiro, o decreto Nº 44.030 que dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2018.

AUMENTO DO IMPOSTO DE DOAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2018

17 November 2017
O imposto estadual de doação, o qual incide sobre a doação de dinheiro, direitos, imóveis, ações e outros bens, e também nas transmissões em razão de falecimento, tem passado por recentes mudanças e acaba de sofrer nova alteração.

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