Consultoria Tributária

  • Análise das operações e dos controles fiscais.
  • Revisão tributária e societária.
  • Revisão dos controles internos fiscais.
  • Análise do Preço de Transferência.
  • Revisões da declaração do imposto de renda.
  • Análise da escrituração dos livros fiscais e societários.
  • Revisão das obrigações acessórias.
  • Levantamento de débitos e créditos tributários.
  • Assessoria nas questões relativas a Autos de Infração.
  • Assessoria na estruturação de Investimentos Externos
  • Planejamento de Preços de transferência.
  • Reestruturação Corporativa e Societária (M&A).
  • Due-Diligences.
  • Consultoria e compliance em  transferências internacionais de expatriados.
  • Consultoria em assuntos aduaneiros e regimes especiais.
  • Assessoria nos Incentivos fiscais de Pesquisa  & Desenvolvimento (P&D).

IOF CÂMBIO – Alteração de alíquota a partir de 03/03/2018

2 March 2018
A partir de 03/03/2018 a alíquota de IOF incidente sobre Operações de Liquidação de Câmbio para transferência de recursos ao exterior, que era de 0,38%, será majorada para 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento).
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Procuradoria da Fazenda Regulamenta Procedimento de Dação de Bens Imóveis para Extinção de Débitos Tributários Inscritos na Dívida Ativa

21 February 2018
Por meio da Portaria nº32, publicada em 09/02/2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o procedimento de Dação de Bens Imóveis para pagamento de débitos tributários inscritos na Díva Ativa, ajuizados ou não.
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Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – Rio de Janeiro – Lei Estadual nº7.786/2017 – Eficácia Suspensa

6 February 2018
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acatou pedido liminar em Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB/RJ, suspendendo a eficácia da Lei Estadual nº7.786/2017  que reduziu o limite de isenção e que institui as alíquotas progressivas do ITCMD no Estado do Rio de Janeiro.
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Benefício do Reintegra e a possibilidade de aplicação da alíquota de 3% para 2015

1 February 2018
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) foi instituído com o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção das empresas exportadoras, desde final de 2011, através da Medida Provisória nº 540/2011, posteriormente convertida na Lei nº 12.546/2011. 
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CONVÊNIO CONFAZ ICMS Nº 3/2018 – REPETRO

19 January 2018
O Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO-SPED, disciplinada pela Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, ganhou novos contornos também em nível estadual.
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REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DO REPETRO: MODIFICAÇÕES - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.781/2017

18 January 2018
Foi publicada, no dia 02 de janeiro, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que consolida as regras da RFB referentes a habilitação e fruição do REPETRO-Sped, em função das modificações introduzidas pela Medida Provisória 795, de 17 de agosto de 2017.
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STF SUSPENDE DUPLA INCIDÊNCIA DE ICMS

5 January 2018
No dia 02 de janeiro foi deferida, parcialmente, medida cautelar pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com o fim de suspender o efeito de dez cláusulas contidas no Convênio ICMS nº 52/2017, o qual altera as regras do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no regime de substituição tributária.
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Novo Prazo de vencimento do ISS no Rio de Janeiro

8 December 2017
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Rio de Janeiro, o decreto Nº 44.030 que dispõe sobre o Calendário de Pagamentos (CATRIM) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para o exercício de 2018.
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AUMENTO DO IMPOSTO DE DOAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2018

17 November 2017
O imposto estadual de doação, o qual incide sobre a doação de dinheiro, direitos, imóveis, ações e outros bens, e também nas transmissões em razão de falecimento, tem passado por recentes mudanças e acaba de sofrer nova alteração.
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MP 804/2017 – NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT)

5 October 2017
Foi publicada a Medida Provisória nº 804, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional até 31 de outubro.
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MP 783/2017 - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO

2 June 2017
Foi publicada na edição extra do DOU de 31/05/2017 a Medida Provisória nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Muito importante observar que o prazo para adesão ao programa será até o dia 31 de agosto de 2017.
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RECENTES ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE REGISTRO DE PROCURAÇÕES DE SÓCIOS NÃO-RESIDENTES

25 May 2017
O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), no dia 02 de maio de 2017, publicou a Instrução Normativa nº. 40 que revoga uma recente mudança implementada pela Instrução Normativa nº. 34 que havia implementado a necessidade de sócio ou acionista não residente constituir um procurador no Brasil por tempo indeterminado.
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IRPF Alert

14 March 2017
Começou no último dia 02/03/2017 o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física referente ao ano-calendário 2016. O prazo de entrega vai até o dia 28/04/2017 e, historicamente, a Receita Federal não costuma prorrogar esse período. Portanto, é muito importante estar atento aos prazos e consultar especialistas em caso de dúvidas.
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