Foi assinada no dia 14 de março de 2018, a Portaria Conjunta celebrando parceria entre a Receita Federal do Brasil – RFB e o Exército Brasileiro, com o objetivo de pactuarem visando à facilitação da importação de produtos controlados pelo Exército, como armas, munições e produtos químicos. Na prática, a Portaria Conjunta RBF/Exercito autoriza formalmente o início dos trabalhos entre esses dois órgãos.

Neste sentido, em estágio ainda de negociação, foi contemplada a possibilidade de o Exército ser inserido no Programa OEA da Receita Federal. Para a consolidação desse pacto, seria necessário estabelecer no âmbito de sua competência, requisitos e critérios de segurança e conformidade para fazer as autorizações. Como exemplo, na importação, o Exército Brasileiro precisa anuir individualmente cada autorização dos produtos por ele controlados, logo foi discutido uma forma de realizar a anuência em blocos.

Considerando que já há parcerias firmadas com outro órgão anuente (MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) nesta fase de ampliação das tratativas com outros órgãos do Estado que controlam o comércio exterior, busca-se estender os benefícios oferecidos para as empresas certificadas como OEA. Tais empresas assim certificadas são  reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas de reduzido risco em termos de segurança física da carga de cumprimento das obrigações.

O OEA – Integrado entre a RFB e o Exército Brasileiro, é mais uma iniciativa para facilitar com segurança, e controle, os procedimentos de importação no país, e assim, reduzir os custos operacionais das empresas otimizando a gestão de recursos de humanos para os órgãos públicos.

A RSM se coloca à disposição para sanar eventuais questionamentos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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