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Benefício do Reintegra é reduzido de 2% para 0,1%

4 June 2018
Publicado em 30 de maio de 2018 e retificado em 04 de junho de 2018, o Decreto nº 9.393 reduziu substancialmente a alíquota do Reintegra, a 0,1 por cento a partir do dia 1º de junho deste ano, ante patamar de 2 por cento que havia sido fixado para...

Reoneração da folha de pagamento

4 June 2018
Foi publicado no DOU de 30 de maio 2018, a Lei nº 13.670/2018 que encerrou a desoneração da folha de pagamentos para 28 setores econômicos. De acordo com a nova Lei, a partir de setembro que se optavam pelo Programa Brasil Maior voltarão a recolher...

A importância de diligências para identificação e aceitação de parceiros de negócios

22 May 2018
As organizações no Brasil ao longo dos últimos anos, tem sentido os efeitos colaterais dos resultados das investigações conduzidas pela Polícia Federal, principalmente, da Operação Lava Jato.

Alterações à Reforma Trabalhista - Encerramento da vigência da Medida Provisória nº 808/2017

26 April 2018
No dia 25 de abril de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório do Congresso Nacional n° 22/2018, divulgando o encerramento da vigência da Medida Provisória n° 808/2017, vigente desde 23/04/2018, que regulamentava alguns...

eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entram em produção em 09/04/2018

10 April 2018
Foi publicado no Portal do eSocial que a partir de 09 de Abril de 2018, entrou em produção o módulo Web do eSocial, além das regras de eventos extemporâneos previstas no leiaute.

Solução de Consulta COSIT nº 16 de 14 de Março de 2018 – Contribuição Previdenciária – Diretor Estatutário

26 March 2018
No dia 23 de março de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta COSIT nº 16 de 14 de março de 2018, vinculada a Solução de Consulta COSIT nº 546, de 19 de dezembro de 2017, que trata sobre a participação nos lucros de...

Assinada portaria conjunta entre RFB e Exército para o OEA

19 March 2018
Foi assinada no dia 14 de março de 2018, a Portaria Conjunta celebrando parceria entre a Receita Federal do Brasil – RFB e o Exército Brasileiro, com o objetivo de pactuarem visando à facilitação da importação de produtos controlados pelo Exército,...

RSM Brasil é escolhida como Official GDPR Consulting da organização Médicos Sem Fronteiras

14 March 2018
A RSM Brasil firmou parceria com a organização Médicos Sem Fronteiras para realizar um trabalho de análise de seus processos e sistemas de tecnologia da informação de forma a estar em compliance com as instruções da Regulamentação Geral de Proteção...

eSocial – Aprovação do leiaute 2.4.02

8 March 2018
Foi publicada no DOU de 07 de março 2018, a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 13/2018, que aprova o leiaute 2.4.02 publicado na mesma data.

IOF CÂMBIO – Alteração de alíquota a partir de 03/03/2018

2 March 2018
A partir de 03/03/2018 a alíquota de IOF incidente sobre Operações de Liquidação de Câmbio para transferência de recursos ao exterior, que era de 0,38%, será majorada para 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento).

Simplificação dos procedimentos de despacho aduaneiro e regimes aduaneiros especiais

22 February 2018
Foram publicadas no dia 15 de fevereiro de 2018 duas importantes Instruções Normativas pela Receita Federal - RFB, proporcionando modificações no setor de comércio exterior a fim de tornar mais célere os procedimentos relativos a despacho aduaneiro...

Procuradoria da Fazenda Regulamenta Procedimento de Dação de Bens Imóveis para Extinção de Débitos Tributários Inscritos na Dívida Ativa

21 February 2018
Por meio da Portaria nº32, publicada em 09/02/2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o procedimento de Dação de Bens Imóveis para pagamento de débitos tributários inscritos na Díva Ativa, ajuizados ou não.

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