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Alterações à Reforma Trabalhista - Encerramento da vigência da Medida Provisória nº 808/2017

26 April 2018
No dia 25 de abril de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório do Congresso Nacional n° 22/2018, divulgando o encerramento da vigência da Medida Provisória n° 808/2017, vigente desde 23/04/2018, que regulamentava alguns...

eSocial Web para empresas e regras de eventos extemporâneos entram em produção em 09/04/2018

10 April 2018
Foi publicado no Portal do eSocial que a partir de 09 de Abril de 2018, entrou em produção o módulo Web do eSocial, além das regras de eventos extemporâneos previstas no leiaute.

Solução de Consulta COSIT nº 16 de 14 de Março de 2018 – Contribuição Previdenciária – Diretor Estatutário

26 March 2018
No dia 23 de março de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta COSIT nº 16 de 14 de março de 2018, vinculada a Solução de Consulta COSIT nº 546, de 19 de dezembro de 2017, que trata sobre a participação nos lucros de...

Assinada portaria conjunta entre RFB e Exército para o OEA

19 March 2018
Foi assinada no dia 14 de março de 2018, a Portaria Conjunta celebrando parceria entre a Receita Federal do Brasil – RFB e o Exército Brasileiro, com o objetivo de pactuarem visando à facilitação da importação de produtos controlados pelo Exército,...

RSM Brasil é escolhida como Official GDPR Consulting da organização Médicos Sem Fronteiras

14 March 2018
A RSM Brasil firmou parceria com a organização Médicos Sem Fronteiras para realizar um trabalho de análise de seus processos e sistemas de tecnologia da informação de forma a estar em compliance com as instruções da Regulamentação Geral de Proteção...

eSocial – Aprovação do leiaute 2.4.02

8 March 2018
Foi publicada no DOU de 07 de março 2018, a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 13/2018, que aprova o leiaute 2.4.02 publicado na mesma data.

IOF CÂMBIO – Alteração de alíquota a partir de 03/03/2018

2 March 2018
A partir de 03/03/2018 a alíquota de IOF incidente sobre Operações de Liquidação de Câmbio para transferência de recursos ao exterior, que era de 0,38%, será majorada para 1,10% (um inteiro e dez centésimos por cento).

Simplificação dos procedimentos de despacho aduaneiro e regimes aduaneiros especiais

22 February 2018
Foram publicadas no dia 15 de fevereiro de 2018 duas importantes Instruções Normativas pela Receita Federal - RFB, proporcionando modificações no setor de comércio exterior a fim de tornar mais célere os procedimentos relativos a despacho aduaneiro...

Procuradoria da Fazenda Regulamenta Procedimento de Dação de Bens Imóveis para Extinção de Débitos Tributários Inscritos na Dívida Ativa

21 February 2018
Por meio da Portaria nº32, publicada em 09/02/2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o procedimento de Dação de Bens Imóveis para pagamento de débitos tributários inscritos na Díva Ativa, ajuizados ou não.

Prorrogada Medida Provisória 808 de 14 de novembro de 2017, que alterou a Reforma Trabalhista

20 February 2018
No dia 20 de fevereiro de 2018 foi publicada pela Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal a prorrogação da Medida Provisória 808 de 14 de novembro de 2017, que alterou a Reforma Trabalhista.

GFIP - Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb

19 February 2018
No dia 09 de fevereiro de 2018 foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, que apresenta as regras relativas à DCTFWeb.

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) - 2018

16 February 2018
Iniciou em 15/02/2018 e terminará às 18:00hr.

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