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Publicada Lei que institui mudança na nomenclatura e prazo do Programa Seguro-Emprego

27 June 2017
Publicada em 26 de junho no Diário Oficial da União, a Lei nº 13456/2017 que altera o Programa de Proteção ao Emprego, instituído pela Lei 13189/2015 para denomina-lo Programa Seguro-Emprego (PSE), além de prorrogar seu prazo de vigência.

Comitê Gestor aprova o início da fase de testes do projeto eSocial para empresas

23 June 2017
Foi publicado hoje, 23 de junho de 2017, no Diário Oficial da União, a Resolução CGES nº 9/2017 do Comitê Gestor do eSocial, que aprovou a disponibilização de ambiente de produção restrita para início da fase de testes do eSocial.

RSM Brasil presente na SHRM 2017, o maior evento mundial de Recursos Humanos

21 June 2017
A RSM Brasil participa da edição de 2017 da SHRM, com a presença de seus sócios Leonardo Biar (Head of Labor and Social Security) e Gustavo Amorim (International Tax). A SHRM é considerada o maior evento mundial de Recursos humanos, com mais de 15,...

STF afirma a constitucionalidade da contribuição adicional de INSS de Instituições Financeiras

6 June 2017
Em julgamento no dia 25 de maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário RE 599309/SP, que defendia a inconstitucionalidade da norma que instituiu o adicional à contribuição social devida por empregadores de certos...

MP 783/2017 - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO

2 June 2017
Foi publicada na edição extra do DOU de 31/05/2017 a Medida Provisória nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

Novos Sócios da RSM Brasil

1 June 2017
Considerando as significativas demandas e expansão em nossas atividades, especialmente em São Paulo, temos a satisfação de informar a promoção dos seguintes profissionais a posição de Sócios neste 1º de junho:

PUBLICADA RESOLUÇÃO Nº 8 DO COMITÊ GESTOR DO E-SOCIAL QUE APROVA NOVA VERSÃO DO LEIAUTE

27 May 2017
No dia 25 de maio de 2017 foi publicada no DOU a resolução com a aprovação do Comitê Gestor do e-Social para a nova versão dos leiautes, a 2.202, que revoga as versões anteriores, 2.2.01 e 2.2. A resolução entrou em vigor na data da publicação.

RECENTES ALTERAÇÕES NAS REGRAS DE REGISTRO DE PROCURAÇÕES DE SÓCIOS NÃO-RESIDENTES

25 May 2017
O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), no dia 02 de maio de 2017, publicou a Instrução Normativa nº. 40 que revoga uma recente mudança implementada pela Instrução Normativa nº. 34 que havia implementado a necessidade de sócio ou...

Alterado o método de cálculo do FAP

8 May 2017
Publicada em 27 de abril de 2017 a resolução CNPS nº1329/2017 do Conselho Nacional da Previdência (CNP) alterou a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), produzindo efeitos para as empresas na competência 2018.

Aprovado projeto de reforma trabalhista na Câmara

28 April 2017
Foi aprovado, em 26 de abril de 2017, o projeto de lei da reforma trabalhista (6.787/2016), que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O projeto foi votado apartado dos destaques, que serão votados na próxima sessão da Câmara.

O Crescimento do Capital Chinês na economia Brasileira

27 April 2017
Foi uma surpresa ver instruções em mandarim no aeroporto de Manaus, onde você dificilmente encontra turistas chineses. De fato, o capital chinês é proprietário de quase um quarto do capital da Companhia Aérea Azul. A China é agora um dos maiores...

Novo Cronograma de implantação e leiaute 2.2.01 do eSocial

18 April 2017
Foi publicado hoje, 17 de abril de 2017, novo cronograma e leiaute do eSocial através da Circular CEF nº 761/2017, que trouxe algumas mudanças nos eventos referentes ao FGTS.

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