Foi publicada no DOU de 07 de março 2018, a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 13/2018, que aprova o leiaute 2.4.02 publicado na mesma data.

A resolução aprova as versões 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial e revoga as Resoluções do Comitê Gestor do eSocial nº 6, de 28 de setembro de 2016 e nº 12, de 12 de dezembro de 2017.

A versão 2.4.02 do leiaute do eSocial traz consigo algumas alterações na versão 2.4.01, tais como:

  • Alteração na validação de campos:
    • Temos como exemplo o Campo {indSusp} do bloco S-1070, Campo {detRubrFer/codRubr} do bloco S-1210, dentre outros;
  • Alteração na formatação de campos:
    • Temos como exemplo os Campos {nrProc} dos blocos S-1005, S-1010, S-1260 e S-2230, dentre outras alterações;
  • Criação de grupos e respectivos campos de informações inerentes a contrato de trabalho no regime intermitente:
    • Como por exemplo a criação do grupo {remunPerApur/infoTrabInterm} do bloco S-1200, dentre outros;
  • Alterações em tabelas:
    • Criadas naturezas de rubrica de código [1603,1604,1650,2502,3525], alteradas descrições das naturezas de rubrica de código [2501,6101], alterados nome e descrição da natureza de rubrica de código [9205] e excluídas as naturezas de rubrica de código [1651,1652], da Tabela 03, dentre outras;
  • Alterações na descrição de regras de validação:
    • Como por exemplo a alteração na descrição da REGRA_EXISTE_TRABALHADOR, dentre outras.

Ressaltamos que a relação de alterações em blocos, tabelas e regras, são exaustivas sendo razoável realizar a consulta no Portal do eSocial do detalhamento das alterações da versão 2.4.01 para a 2.4.02.

Através de sua equipe especializada, a RSM acompanha as mudanças legislativas, trabalhistas e previdenciárias e está a disposição para apoiar seus clientes a estar em compliance com a nova legislação aprovada.

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