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Comitê Gestor aprova o início da fase de testes do projeto eSocial para empresas

Foi publicado hoje, 23 de junho de 2017, no Diário Oficial da União, a Resolução CGES nº 9/2017 do Comitê Gestor do eSocial, que aprovou a disponibilização de ambiente de produção restrita para início da fase de testes do eSocial.

A disponibilização do ambiente será realizada em duas etapas, a começar às 7 horas no dia 26 de junho de 2017 a 31 de julho de 2017 neste primeiro momento apenas para empresas de Tecnologia da Informação. O segundo momento será de 1º de agosto a 31 de dezembro para todas as empresas.

Em função da capacidade restrita do ambiente, sua utilização deverá ser efetuada de forma controlada, atendendo às orientações e aos limites descritos no manual técnico a ser publicado no sitio do eSocial.

A partir de 2018 o eSocial será exigido também em duas etapas, a começar no dia 1º de janeiro de 2018 para empregadores com faturamento em 2016 acima de R$ 78 milhões e em 1º de julho de 2018 para os demais empregadores, com exceção dos eventos de saúde e segurança do trabalho que serão obrigatórios após seis (6) meses do início do envio efetivo do eSocial.

Através de sua equipe especializada, a RSM acompanha as mudanças legislativas, trabalhistas e previdenciárias e está a disposição para apoiar seus clientes a estar em compliance com a nova legislação aprovada.

Leonardo Biar

Líder das Áreas Trabalhista e Previdenciária

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Marcelo Sampaio

Líder da Área de Impostos

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