Mais do que uma obrigação, uma responsabilidade estratégica

O Modelo 22 (M/22) corresponde à declaração anual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) em Moçambique. Trata-se de um instrumento essencial para o reporte fiscal das entidades, permitindo o apuramento do lucro tributável e do imposto devido com base na informação contabilística e fiscal do exercício.

A correcta preparação do M/22 exige rigor técnico, uma adequada reconciliação entre a contabilidade e as normas fiscais aplicáveis, bem como a existência de documentação de suporte devidamente organizada.

 

Prazos: o detalhe que faz toda a diferença

As entidades sujeitas ao IRPC devem proceder à submissão anual do M/22, respeitando os seguintes prazos:

  • Até ao último dia útil do mês de Maio: para entidades cujo exercício fiscal coincide com o ano civil;
  • Até ao último dia útil do 5.º mês após o termo do exercício fiscal: para entidades com período fiscal diferente.

O M/22 integra igualmente o processo de prestação de contas à Autoridade Tributária, cuja entrega deve ocorrer:

  • Até ao último dia útil do mês de Junho (ano civil);
  • Até ao último dia útil do 6.º mês após o termo do exercício fiscal (período diferente).

 

Quem está obrigado?

Estão obrigadas à submissão do M/22 todas as pessoas colectivas e entidades equiparadas, nomeadamente:

  • Sociedades comerciais ou civis sob forma comercial;
  • Cooperativas;
  • Empresas públicas;
  • Entidades não residentes com estabelecimento estável em Moçambique.

 

Obrigações financeiras: atenção ao impacto no cash flow

Do apuramento efectuado no M/22 decorrem as seguintes obrigações fiscais:

  • Pagamento à final do IRPC: corresponde ao valor do imposto apurado na liquidação anual, deduzido de todos os pagamentos por conta, retenções na fonte e demais créditos fiscais aplicáveis, sendo devido no mês de maio (ou no 5.º mês após o termo do exercício fiscal);
  • Pagamentos por conta: em três prestações, correspondentes a 80% do imposto liquidado, deduzido das retenções na fonte, a efectuar nos meses de Maio, Julho e Setembro;
  • Pagamentos especiais por conta: igualmente em três prestações, calculadas com base em 0,5% do volume de negócios do exercício anterior (com limites entre 30.000 MZN e 100.000 MZN), a efectuar nos meses de Junho, Agosto e Outubro.

 

Erros comuns que podem custar caro

Na prática, são frequentemente identificadas situações que comprometem a conformidade fiscal, entre as quais:

  • Divergências entre a contabilidade e as declarações fiscais;
  • Classificação incorrecta de despesas não fiscalmente dedutíveis;
  • Falta de documentação de suporte para custos, sobretudo os fiscalmente dedutíveis;
  • Ausência de mapas de controlo de diferenças cambiais, provisões e imparidades;
  • Ausência de itinerários de deslocações em serviço e respectivos mapas de controlo de ajudas de custo. 

 

Consequências do Incumprimento

O incumprimento das obrigações associadas ao M/22 pode originar:

  • Aplicação de multas por atraso ou falta de submissão;
  • Liquidação de juros compensatórios;
  • Aumento do risco de auditorias fiscais e correcções adicionais;
  • Existência de obrigações fiscais em aberto junto da Autoridade Tributária.

 

Como proteger a sua empresa?

A mitigação de riscos fiscais passa pela adopção de boas práticas, nomeadamente:

  • Garantia da consistência e fiabilidade da informação reportada;
  • Cumprimento atempado das obrigações declarativas;
  • Pagamento pontual dos impostos devidos;
  • Organização, controlo e arquivo adequado da documentação de suporte;
  • Implementação de mecanismos internos de controlo eficazes que permitam reconciliações de contas.

 

O apoio certo faz a diferença

A RSM Moçambique disponibiliza uma abordagem integrada ao processo do M/22, incluindo:

  • Revisão técnico-fiscal da contabilidade;
  • Apuramento do lucro tributável e respectivos ajustamentos fiscais;
  • Preenchimento e submissão do M/22;
  • Avaliação de benefícios fiscais​;
  • Revisão da retenção na fonte nas transações com entidades e pessoas físicas residentes e não residentes;
  • Identificação de riscos e recomendações de melhoria;
  • Acompanhamento em eventuais inspecções fiscais.

Com uma equipa experiente e profundo conhecimento da legislação moçambicana, a RSM garante rigor, conformidade e redução efectiva de riscos fiscais.

 

O M/22 não deve ser visto apenas como uma obrigação anual, mas como uma oportunidade para reforçar a saúde fiscal da sua empresa.

A questão não é apenas cumprir, é cumprir com estratégia.
Danilo Ranchaze
Head of Tax
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