10 August 2022

Pacote de Medidas de Aceleração Económica - PAE

No dia 9 de Agosto de 2022, o Presidente da República anunciou o lançamento do Pacote de Medidas de Aceleração Económica – PAE, com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento dos sectores chaves da economia, através da melhoria do ambiente de...
3 August 2022

Tipos de Sociedade Empresarial nos termos do novo Código Comercial

Em termos gerais, o novo Código Comercial aprovado pelo, Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio, visa responder ao desenvolvimento do sector privado e ao dinamismo sócio-económico ocorridos nos últimos anos.
27 July 2022

Capacidade Empresarial nos Termos do Novo Código Comercial

A Capacidade Empresarial  consiste na capacidade jurídica para o exercício da actividade empresarial que nos termos do anterior Código Comercial em termos gerais, podia ser exercida somente por pessoa singular com capacidade civil, ou seja, 21 anos.
20 July 2022

Novo Código Comercial

O Novo Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei 1/2022, de 25 de Maio, e publicado no dia 25 de Maio de 2022, estabelece uma nova classificação de empresas, segundo a qual em regra as empresas são classificadas de acordo com o número de...
18 July 2022

Gestão de Pessoas: A Importância da Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas

A Importância da Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas O mundo está em constante mudança e como consequência dessas mudanças, novos paradigmas têm surgido no ambiente organizacional.
14 July 2022

O Impacto da Alteração do Regulamento do Reembolso do IVA Aprovado pelo Decreto 30/2022, de 23 de Junho

Regime Especial de Regularização do IVA para Empresas nos Sectores Mineiro e Petrolífero, na fase de produção
13 July 2022

Regime Jurídico dos Títulos de Crédito

Foi recentemente publicado o Decreto- Lei n.º 2/2022, de 25 de Maio, que aprova o Regime Jurídico dos Títulos de Crédito, com o objectivo de autonomizar o Livro Quarto do Código Comercial, que versava sobre os Títulos de Crédito e transformá-lo em...
6 July 2022

Alterações ao Regulamento do Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

Tornando-se necessário alterar o Regulamento do Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto n.º 78/2017, de 28 de Dezembro, foi publicado no dia 23 de Junho do ano curso o Decreto nº 30/2022 de 23 de Junho de 2022,...
28 June 2022

Regime Jurídico dos Contratos Comerciais

Aprovado pelo Decreto-Lei 3/2022, de 25 de Maio, o Regime Jurídico dos Contrato Comerciais foi publicado no dia 25 de Maio de 2022, tendo uma vacacio legis de 120 dias, ou seja, entra em vigor 120 dias após a sua publicação.
20 June 2022

Actualização a Nível da Legislação Comercial Moçambicana

Ao longo dos anos, Moçambique veslumbrou um desenvolvimento no sector privado, razão pela qual o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e...
17 May 2022

Coeficientes de Desvalorização da Moeda

Havendo necessidade de estabelecer os coeficientes de desvalorização da moeda previstos no artigo 38 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, e o artigo 6 do Regulamento do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas...
14 December 2021

Sistema Integrado de Gestão de RH

A era digital está a propor mudanças na forma como gerimos os negócios e, por conseguinte, uma transformação nos processos de Gestão de Recursos Humanos. A capacidade de interpretar os processos e torná-los ainda mais eficazes, são alguns dos...

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